Rede Natura 2000
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da União Europeia resultante da aplicação da Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 (Diretiva Aves) – revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro – e da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats) que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade. Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia.
A Rede Natura 2000, que também se aplica ao meio marinho, é composta por:
- Zonas de Proteção Especial (ZPE) – estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu Anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no Anexo I e cuja ocorrência seja regular;
- Zonas Especiais de Conservação (ZEC) – criadas ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objetivo expresso de “contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia”.
Política de conservação
Nestas áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.
A garantia da prossecução destes objetivos passa necessariamente por uma articulação da política de conservação da natureza com as restantes políticas setoriais, nomeadamente, agrossilvopastoril, turística ou de obras públicas, por forma a encontrar os mecanismos para que os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam espaços vividos e geridos de uma forma sustentável.
Sobre a Pateira de Fermentelos
A pateira de Fermentelos, no âmbito da Rede Natura 2000, integra as seguintes áreas classificadas:
- ZPE – Zona de Protecção Especial ZPE – PTZPE0004 Ria de Aveiro, classificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho;
- ZEC – Zona Especial de Conservação – PTCON0061 Ria de Aveiro, classificada pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de Março;
Habitats presentes da Pateira de Fermentelos
1330 – Sapais e prados salgados atlânticos e continentais (Glauco-Puccinellietalia maritimae)
3150 – Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
91E0* – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
* habitat prioritário
Criação de ZEC (Decreto Regulamentar n.º 1-2020 de 16 março)
Decreto de Lei 384-B_99 de 23 de Setembro